Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares
Descrição
Certifica a inexistência de Contas Julgadas Irregulares. O requerimento padrão exigido para solicitação desta certidão encontra-se disponível na recepção principal.
Requisitos
Cópia do CPF e RG do solicitante; Procuração; Requerimento padrão.
Canais de Acesso
Atendimento Presencial:
1. Para Solicitação
Departamento de Expediente e Documentação (DED) – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.
2. Para Recebimento:
Diretoria Geral (DG) – 3º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo: 15 dias.
Atendimento Virtual: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidoes | 24 horas | Prazo Imediato.
Certidão Negativa de Débito
Descrição
Certifica a inexistência de débito imputado pelo TCE-PE. O requerimento padrão exigido para solicitação desta certidão encontra-se disponível na recepção principal.
Requisitos
Nome; CPF; Requerimento padrão.
Canais de Acesso
Atendimento Presencial:
1. Para Solicitação
Departamento de Expediente e Documentação (DED) – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.
2. Para Recebimento:
Diretoria Geral (DG) – 3º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo de 1 dia.
Atendimento Virtual: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa-de-debitos | 24 horas | Prazo Imediato.
Certidão de Cumprimento da LRF
Descrição
Certifica o cumprimento dos limites previstos na Lei Complementar nº 101/00 por Prefeituras e Governo do Estado.
Requisitos
Ofício de solicitação descrevendo a finalidade do pedido.
Canais de Acesso
Atendimento Presencial
1. Para Solicitação
Departamento de Expediente e Documentação (DED) – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.
2. Para Recebimento:
Diretoria Geral (DG) – 3º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo de 15 dias.
Boleto de Multa
Descrição
Emissão de boleto bancário para pagamento de multa. Não é possível a emissão do boleto com parcela(s) em atraso.
Requisitos
Número do processo; CPF do devedor.
Canais de Acesso
Telefone: (81) 3181-7582 | (81) 3181-7795 | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo de 1 dia.
Atendimento Presencial: Gerência de Controle de Débitos e Multas (GCDM) – 4º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo de 1 dia.
Atendimento Virtual: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/emissao-de-boleto-bancario | 24 horas | Prazo Imediato.
Declaração de Inidoneidade
Descrição
Consulta à lista de responsáveis declarados inidôneos pelo TCE-PE.
Requisitos
Não há.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/declaracao-de-inidoneidade | 24 horas | Prazo Imediato.
